Boas novas

Matéria de hoje (escrita pelo Piropo) do caderno Informática do GLOBO:

Canadian Copyright Board diz que download é legal

[...]Canadian Copyright Board, agência responsável pela administração das questões relativas a direitos autorais no Canadá, determinou há exatos dez dias que, de acordo com as leis canadenses, transferir para seu computador (ou seja, fazer download) arquivos de música e gravá-los para uso próprio não é ilegal, mesmo que os direitos autorais sobre a música pertençam a terceiros. Curiosamente, a agência considera ilegal a atividade oposta, ou seja, transferir esses arquivos de seu computador para o de terceiros (upload).

Mas o importante nesta questão é que deixá-los em sua máquina para que terceiros os copiem não é ilegal, desde que isso não seja feito como atividade comercial.[...]

Em outras palavras: de acordo com o pronunciamento do Board, em território canadense a transferência de arquivos musicais de sítios como o Kazaa e similares é perfeitamente legal.[...]

É claro que a Canadian Recording Industry Association (a equivalente canadense da poderosa RIAA americana) protestou imediatamente, afirmando que a interpretação é equivocada. E muito provavelmente levará o caso à barra dos tribunais.[...]